Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site institucional de Adriane Oliveira, no exercício da atividade profissional de Mentora Acadêmica, bem como a contratação dos serviços de mentoria, assessoria, revisão e orientação acadêmica oferecidos. Ao utilizar este site ou contratar os serviços, você declara concordar integralmente com as condições estabelecidas.
1. Identificação
Adriane Oliveira, profissional autônoma atuante na área de mentoria acadêmica, doravante denominada "a mentora", "a contratada" ou "nós", oferece os serviços descritos nestes Termos por intermédio do site institucional e do canal de WhatsApp (77) 98887-1612.
2. Aceitação dos Termos
A simples navegação no site, o envio de mensagem por qualquer canal de contato disponibilizado ou a contratação dos serviços implicam aceitação plena e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, abstenha-se de utilizar o site ou de contratar os serviços.
3. Descrição dos serviços
A mentoria oferece, mediante contratação prévia, serviços de natureza técnica e educacional, incluindo, sem limitação:
- Orientação metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), monografia, dissertação e tese
- Apoio na elaboração de artigos científicos, projetos de pesquisa, relatórios de estágio e portfólios acadêmicos
- Revisão linguística, técnica e normativa de textos acadêmicos
- Formatação de acordo com as normas ABNT, APA ou Vancouver
- Consultoria estratégica para banca avaliadora e qualificação
Os serviços têm finalidade educacional e de suporte técnico, não substituindo a obrigação intelectual do aluno em relação ao seu próprio trabalho acadêmico. Toda contratação observará escopo, prazo e investimento previamente formalizados por escrito.
4. Natureza do serviço e responsabilidades do contratante
O aluno contratante reconhece e concorda que:
- É o autor intelectual do trabalho acadêmico e único responsável pela apresentação final perante sua instituição de ensino e banca avaliadora
- Os serviços contratados configuram apoio técnico e metodológico, e não substituição da autoria
- Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (curso, instituição, normas internas, prazo, orientações da banca, materiais bibliográficos pertinentes)
- Deve respeitar o cronograma acordado e participar das etapas de validação parcial
- Deve observar a integridade acadêmica exigida pela sua instituição, incluindo as normas internas sobre uso de assessoria
5. Responsabilidades da mentora
A mentora compromete-se a:
- Prestar o serviço com diligência técnica, rigor metodológico e linguagem acadêmica adequada
- Respeitar integralmente o cronograma combinado por escrito
- Submeter o trabalho a verificação de originalidade (Turnitin, CopySpider e detectores de IA) antes da entrega final
- Manter sigilo absoluto sobre o conteúdo do trabalho, a identidade do aluno e quaisquer informações compartilhadas durante a mentoria
- Acompanhar o trabalho até a versão final, dentro do escopo contratado, incluindo ajustes pontuais solicitados pela banca
6. Contratação e pagamento
A contratação dos serviços ocorre mediante aceite expresso da proposta formal, que conterá escopo, cronograma, valor total e condições de parcelamento. O pagamento é vinculado a etapas de entrega, com a primeira parcela como condição de início da execução. Em caso de inadimplemento, a mentora pode suspender ou rescindir o atendimento, sem prejuízo de cobrança das parcelas já realizadas.
7. Prazos e atrasos
Os prazos pactuados são fixados conforme a complexidade do trabalho, observada margem realista de execução. Eventual atraso imputável exclusivamente à mentora implica desconto previsto em contrato, conforme proporcionalidade definida na proposta. Atrasos decorrentes de demora do contratante em enviar materiais, validar entregas parciais ou prestar informações essenciais não geram direito a desconto.
8. Sigilo e confidencialidade
Todo conteúdo trocado entre as partes, incluindo material acadêmico produzido, é confidencial. A mentora compromete-se a não divulgar, comercializar ou utilizar tais conteúdos para finalidades alheias à execução do serviço contratado. O sigilo permanece em vigor após o encerramento da prestação dos serviços.
9. Propriedade intelectual
Mediante adimplemento integral do valor contratado, o aluno detém a titularidade dos direitos sobre o trabalho acadêmico produzido para sua finalidade educacional. A mentora reserva-se o direito de utilizar conhecimento metodológico genérico desenvolvido durante o serviço (técnicas, fluxos, modelos) para atender outros alunos, observada a confidencialidade prevista na cláusula anterior.
Os textos, marcas, identidade visual, fotografias e demais elementos do site institucional são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito.
10. Cancelamento e reembolso
O contratante pode solicitar cancelamento a qualquer momento. As condições de reembolso observam o seguinte:
- Antes do início da execução: devolução integral dos valores pagos, descontadas eventuais taxas de processamento
- Após o início da execução: serão deduzidos os valores proporcionais às etapas já entregues, conforme cronograma da proposta
- Após a entrega da versão final do trabalho: não há reembolso, observada a garantia de ajustes prevista na cláusula 5
11. Limitação de responsabilidade
A mentora atua com diligência técnica, mas não garante aprovação automática na banca, dado que a avaliação acadêmica depende de fatores externos ao serviço (interpretação da banca, normas específicas da instituição, defesa oral pelo aluno, entre outros). A garantia oferecida é de qualidade técnica do material entregue e de suporte aos ajustes pontuais solicitados pela banca, conforme escopo contratado.
A mentora não se responsabiliza por:
- Eventual descumprimento, pelo contratante, das normas acadêmicas internas da sua instituição
- Atrasos do contratante no envio de materiais e validações
- Decisões discricionárias da banca avaliadora
- Indisponibilidades pontuais do site decorrentes de manutenção ou força maior
12. Uso do site
Você concorda em utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas, abstendo-se de:
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização
- Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes relacionadas
- Veicular conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Empregar mecanismos automatizados de coleta de dados (web scraping) sem consentimento expresso
13. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente está sempre disponível neste endereço, com a data de atualização indicada no início do documento. Recomenda-se consulta periódica.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (77) 98887-1612.